A data vem lembrar à comunidade internacional um dos mais esquecidos dramas dos nossos tempos: a existência de um povo a quem continua a ser negado o direito à auto-determinação e que é forçado a viver, há 40 anos, sob a ocupação de Marrocos, em campos de refugiados na Argélia ou na diáspora.

A proclamação da independência, em 1976, pela Frente Polisário, movimento de libertação da antiga colónia espanhola do Saara Ocidental e legítima representante do povo saaráui, e o reconhecimento da RASD por cerca de uma centena de estados e pela União Africana, enfrentou desde a primeira hora a total oposição de Marrocos, que tem aproveitado o cessar-fogo vigente desde 1991 para protelar indefinidamente uma solução diplomática do conflito.

O norte-americano Christopher Ross, enviado especial do secretário-geral da ONU, está há quase meio ano a elaborar um relatório (mais um) sobre a situação no terreno, que deverá ser apresentado ao Conselho de Segurança em Abril. Se então não se registar nenhum avanço significativo, a Frente Polisário reserva-se o direito de usar todos os meios que entender por convenientes para defender os seus direitos, incluindo a possibilidade de voltar à luta armada. Isso mesmo foi tornado público no final de Fevereiro por Jadiyetu El Mohtar, responsável em Espanha da União Nacional de Mulheres Saaráuis (UNMS), em declarações à imprensa. «Não podemos esperar indefinidamente», sublinhou.

Solidariedade

Numa manifestação de solidariedade para com a causa do povo saaráui, um conjunto de organizações portuguesas, entre as quais a CGTP-IN, o MDM, a JCP, o Conselho Português para a Paz e Cooperação e a Ecolojovem – «Os Verdes», divulgou um comunicado em que se sublinha que a situação do Saara Ocidental «constitui uma das maiores injustiças no nosso tempo».

«O que deveria ser, no quadro do respeito das resoluções das Nações Unidas, um caso de aplicação do direito de auto-determinação de um povo face ao colonizador, transformou-se, pelos interesses económicos, geo-estratégicos e políticos de países como a Espanha, o Reino de Marrocos, os Estados Unidos da América ou, mais recentemente, a União Europeia, numa nova ocupação colonial», refere o documento.

Condenando a «violência com que o Reino de Marrocos reprime a luta pelos mais elementares direitos sociais e humanos das populações sarauís a viverem nos territórios ocupados», os subscritores do documento instam o Governo português, no respeito pela Constituição da República Portuguesa – que no seu artigo 7.º parágrafo 3 considera que: «Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão» – a «actuar consentaneamente com estes princípios na política externa do Estado Português».